Pesquisadores de Direito Autoral ampliam obra
sobre propriedade intelectual e internet
Por Arley Reis – AGECOM/UFSC
O Grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação (Gedai), ligado ao Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, lançou o segundo volume da obra Propriedade Intelectual & Internet (Editora Juruá ). “Esta obra coletiva teve seu primeiro volume publicado em 2002. Lá se vão quase 10 anos e os avanços tecnológicos produziram reflexos que àquela época sequer eram imaginados”, destaca o coordenador do Gedai, professor Marcos Wachowicz. Segundo ele, a nova publicação não é uma atualização das temáticas abordadas e defendidas no primeiro volume, mas aglutina os novos debates que excedem o círculo da comunidade científica e jurídica para abraçar os interesses da sociedade, que ainda se depara com diferenças econômicas, culturais e sociais.
No livro, a partir de diversas matizes teóricas, juristas latino-americanos e europeus oferecem uma visão ampla e elucidativa dos desafios que o Direito da Propriedade Intelectual enfrentará no plano interno e internacional para a tutela dos bens intelectuais dentro do contexto da Internet.
A publicação reúne o pensamento jurídico de professores que representam algumas das mais tradicionais e respeitadas Faculdades de Direitos de Portugal: a Universidade Clássica de Lisboa e a Universidade de Coimbra. De acordo com Wachowicz , o leitor encontrará consistência teórica destas Escolas do Direito nos textos do professor José de Oliveira Ascensão, atual presidente da Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI), e do professor Dário Moura Vicente, ambos representando o pensamento jurídico da Universidade Clássica de Lisboa. No texto do professor Alexandre Libório Dias Pereira está a expressão da doutrina emanada da Universidade de Coimbra.
A construção doutrinária espanhola está representada pelo professor Guillermo Palao Moreno, da Universidade de Valência (Espanha), coordenador do Grupo de Investigação do Direito da Propriedade Intelectual. Há ainda a contribuição do professor Pedro J. Canut Zazurca, presidente de ColorIURIS, A.I.E., de Zaragoza (Espanha).
“Outra participação importante é do professor Carlos M. Correa, que analisa as exceções e limitações do direito de autor no âmbito digital, com vistas a uma reforma da Convenção de Berna, e retrata o espírito audacioso e lúcido deste emérito docente da Universidade de Buenos Aires e Diretor do Centro de Estudos Interdisciplinares de Direito Industrial e Econômico (Ceidie) da Universidade de Buenos Aires, um dos mais destacados centros de estudos da Propriedade Intelectual da América Latina”, complementa Wachowicz.
Ele lembra que na Sociedade Informacional diversos são os enfoques e tratamento possíveis à propriedade intelectual e muitas são as ciências que estudam os bens intelectuais dentro do ciberespaço. “Neste sentido, uma análise interdisciplinar socioeconômica é imprescindível para compreensão do fenômeno social que vivenciamos atualmente e no qual estão inseridos os bens intelectuais, oferecendo elementos para uma reflexão crítica do uso da tecnologia, do acesso aos bens intelectuais e dos novos modelos de negócio existentes na Internet”, salienta o professor, lembrando que importantes grupos brasileiros também participam da obra.
Assim, é que se convidou a participação do Grupo de Trabalho Antropologia da Propriedade Intelectual/ANTROPI da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que ao aceitar o convite nos brindou com um trabalho de grande fôlego sobre o Regime Propriedade Inteledctual: Controle, Liberdade e Conflitos na Gestão de Bens Intangíveis no Contexto Digital coordenado pela Prof. Dra. Ondina Fachel Leal em co-autoria com o Prof. Frabício Solagna e a Profa. Rebeca H.V de Souza. Neste sentido, soma-se a contribuição do Prof. Daniel Guerrini que analisa a instituição da propriedade intelectual numa perspectiva das mudanças políticas, econômicas e sociais que caracteriza o desenvolvimento das sociedades modernas.
No Rio Grande do Sul representando o pensamento da Escola Gaúcha de Direito Autoral foram convidados os juristas: Profa. Dra. Ângela Kretschmann da Univ. do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Prof. Dr. Jorge Renato dos Reis e o Prof. Eduardo Pires da Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, e o Prof. Dr. Luiz Gonzaga Silva Adolfo e Prof. Wilson Engelmann do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – Ulbra.
Ainda, da Região Sul do Brasil, na Univ. Federal de Santa Catarina o Grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação – GEDAI, apresenta a discussão extremamente atual sobre o abandoware, domínio público e patrimônio cultural digital de jogos eletrônicos, elaborado pelos pesquisadores Prof. Dr. Marcos Wachowicz, Profa. Heloisa G. Medeiros e Rodrigo A.M. Frozin. Também, aqui se encontra e, se soma, o trabalho da lavra da Profa. Dra. Patrícia de Oliveira Areas, abordando a questão polêmica da Propriedade Intelectual que é a Computação em nuvens, analisando os aspectos do contrato de licença de uso do software como serviço.
Da Região Sudeste, aceitaram o convite o Prof. Dr. Guilherme Carboni, a Profa. Cristiane Furquim Meyer e o Dr. Eduardo Salles Pimenta. Em comum, estas contribuições demonstram a sensibilidade de seus autores para com um mundo em movimento e seus novos direitos. Ainda da Região Sudeste, agora do Estado do Rio de Janeiro foi convidado o prof. Dr. Denis Borges que nos surpreende aqui, com um texto provocativo sobre o título “o que o direito tem a ver com a criação?”, convidando o leitor a uma reflexão sobre o uso da tecnologia na criação.
Também do Rio de Janeiro, convidamos o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito, Artes e Políticas Culturais – NEDAC produzindo um trabalho de fôlego e de precisão sob a verve do Prof. Dr. Allan Rocha de Souza e do Prof. Raul Murad R. de Castro. Por fim, do Estado de Minas Gerais, a Profa. Elisângela Dias Menezes, apresentou a questão do plágio na INTERNET, a importância deste assunto é crescente e inegável nos dias de hoje e em todo o mundo.
Da Região Nordeste, a Profa. Dra. Carla Eugênia Caldas Barros trabalhou as questões relativas a obra fotográfica, Internet e Patrimônio Cultural. Do Estado da Paraíba veio a a contribuição do Prof. Wilson Furtado, sobre as questões controvertidas sobre a legislação aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual. Da Região Centro-Oeste, mais especificamente do Estado de Goiás, recebemos a contribuição das Profa. Charlene Maria C. de Ávila Plaza e da pesquisadora Denise de Holanda Freitas Pinheiro, da Rede Estadual de pesquisa em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia-REPPITTEC-FAPEG-GO, que abordaram os regimes e o tratamento tributário do software no contexto da INTERNET. Por fim, da Alemanha onde fixou residência, o trabalho da Profa. Dra. Karin Grau-Kuntz, que é a Coordenadora acadêmica e pesquisadora na Alemanha do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual – IBPI, sobre o Domínio Público e o Direito de Autor num exame da originalidade, elemento essencial para a determinação de incidência de proteção autoral.
SINOPSE
Neste Volume:
• Direito de Autor e Liberdade de Criação
• O que o Direito tem a ver com Criação?
• Regime Propriedade Intelectual: Controle, Liberdade e Conflitos na Gestão de Bens Intangíveis no Contexto Digital
• Domínio Público e Direito de Autor
• Abandoware, Domínio Público e Patrimônio Cultural Digital de Jogos Eletrônicos
• A Obra Intelectual e a Internet
• O Plágio na Internet
• Direitos Autorais, Trabalho Imaterial e Novas Formas de Autoria: Processos Interativos, Meta-autoria e Criação colaborativa
• O Acesso à Cultura e o Monopólio de Obras Intelectuais: onde está o Bem Público? E para onde vai o Direito Autoral?
• Remuneração por Cópia Privada: um Novo Paradigma
• Propriedade Intelectual e Computação em Nuvens (cloud comptuting): aspectos do Contrato de Licença de uso do software como Serviço (software as a service – SaaS)
• Coexistência de Regimes Protetivos em Propriedade Intelectual e o Tratamento Tributário do Software
• Direito Autoral e Internet: uma Análise sob a Perspectiva do Direito Civil-Constitucional
• A Informação como Objeto de Direitos
• A Propriedade Intelectual, o Mercado e o Estado Brasileiro: tentativas de Cerceamento e Ampliação das Liberdades sob Instituições Particularistas
• Fotografia, Internet e Patrimônio Cultural
• Arte, Tecnologia e Sociedade
• Direito Ciberespacial: “soft law” ou “hard law”? Tecnologias, Mercados e Liberdades
• Internet e a Determinação do lugar da Infração da Propriedade Intelectual na União Europeia
• Excepciones y Limitaciones al Derecho de Autor en el Ámbito Digital: ¿Hacia una Reforma del Anexo de la Convención de Berna?
• As Teorias da Propriedade Intelectual propostas por William Fisher: em busca da Funcionalização Social-econômica na Era das Nanotecnologias
• Legislação aplicável na Responsabilidade Extracontratual por Violações praticadas Transnacionalmente à Propriedade Intelectual
CURRÍCULO DO AUTOR
ORGANIZADOR:
Marcos Wachowicz – Professor de Direito nos cursos de Graduação e Pós-graduação – PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Mestre em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa – Portugal. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. É o atual Coordenador-líder do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação – GEDAI/UFSC/CNPq. Atualmente é membro da Associação Portuguesa de Direito Intelectual – APDI e associado do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual – IBPI. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito da Propriedade Intelectual, atuando principalmente nos seguintes temas: direito da informática, propriedade intelectual, direito autoral, direito da Tecnologia da Informação e de software. Autor das obras: Propriedade Intelectual do Software e Revolução da Tecnologia da Informação. Possui diversos artigos científicos publicados no Brasil e no exterior.
