Comunicamos a realização no dia 15 de março de 2013 da BANCA de DEFESA de DISSERTAÇÃO de  RODRIGO OTÁVIO CRUZ E SILVA que é Pesquisador do Grupo de Pesquisa de Direito Autoral – GEDAI  seu trabalho intitulado OS DIREITOS AUTORAIS COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA foi aprovado após a arguição.

A Banca foi composta pelo Prof. Dr. (orientador), Prof. Dr. Carlos Affonso Pereira de Souza (FGVRio/CTS), Prof. Dr. José Isaac Pilati (UFSC) e pelo Prof. Dr.Humberto Pereira Vecchio (UFSC)

Para acessar a apresentação da defesa (CLIQUE AQUI)

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Comunicamos a realização no dia 04 de fevereiro de 2013 da BANCA de DEFESA de TCC da acadêmica EMMY PEREIRA OTANI que é Pesquisadora Junior do Grupo de Pesquisa de Direito Autoral – GEDAI  seu trabalho monografico intitulado A FUNÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS AUTORAIS NA SOCIEDADE INFORMACIONAL recebeu nota máxima dos membros da banca.

A Banca foi composta pelo Prof. Dr. Marcos Wachowicz e Prof. Dr. José Isaac Pilati da UFSC e pela Profa. Msc. Amanda Madureira da UFMA.

Para acessar a apresentação da defesa (CLIQUE AQUI)

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MEDIDAS DE FRONTEIRA TRIPS-PLUS E OS DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

HELOÍSA GOMES MEDEIROS – Editora Juruá

[FOLHEIE O LIVRO]

1. Obra fascinante e atual sobre as MEDIDAS DE FRONTEIRA TRIPs-PLUS, mais especificamente sobre as implicações e limites à expansão de normas de observância dos direitos de propriedade intelectual.

2. Trata-se de uma questão de importância impar aos países em desenvolvimento, que HELOISA GOMES MEDEIROS agora publica, partindo da premissa de que algumas medidas de fronteira com padrões mais elevados criam barreiras não tarifárias ao comércio legítimo de mercadorias entre países em desenvolvimento e constituem afronta ao princípio da territorialidade.

3. Tomando como base a dissertação de mestrado em Direito Internacional que apresentou e com muito brilho, defendeu no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC, entende HELOISA GOMES MEDEIROS que a ampliação do rol de direitos de propriedade intelectual passíveis de suspensão de liberação pelas autoridades alfandegárias, acarreta na possibilidade de estender a suspensão para mercadorias destinadas à exportação e em trânsito e a permissão para atuação ex officio das autoridades aduaneiras acabam por conflitar com o preâmbulo e os artigos 41.1 e 41.2 do Acordo TRIPS.

No primeiro capítulo, HELOISA GOMES MEDEIROS, ocupa-se das Medidas de Fronteira e seus aspectos gerais sobre propriedade intelectual, realizando uma análise sob as perspectivas econômicas e concorrenciais da propriedade intelectual imbricando-as com a questão do desenvolvimento e seus reflexos na propriedade intelectual. Para além da apreciação das doutrinas mais relevantes, revela-se no texto a cultura jurídica da Autora e um apurado conhecimento de Direito Internacional sobre a formação do Sistema Internacional de Proteção da Propriedade Intelectual.

No segundo capítulo o livro dá uma visão panorâmica sobre a tutela Internacional das Medidas de Fronteiras com o Acordo TRIPs.  Não se trata tanto de uma resenha de eventos quanto de uma interpretação de caráter global, das implicações da observância dos direitos de propriedade intelectual por meio de medidas de fronteira no Acordo TRIPs.   Ficam salientadas, assim, as especificidades não só para o Brasil como também para os demais países em desenvolvimento – as suas fraquezas e também as suas forças e virtualidades de desenvolvimento.

O terceiro capítulo versa sobre os Novos Foros Internacionais de discussão sobre Medidas de Fronteira, relatando com profundidade a primeira mudança de foro da OMPI à OMC, bem como o surgimento de novos foros em propriedade intelectual.

Em seu último capítulo HELOISA GOMES MEDEIROS, com muita capacidade de análise e de síntese aborda questão extremamente controversa da suspensão de bens em transito, analisando o caso da legislação da União Européia frente ao comércio legítimo de medicamentos entre países em desenvolvimento.

4. Eis, por conseguinte, uma obra de enorme interesse, em que, mais uma vez, se demonstra como o Direito da Propriedade Intelectual não se reduz a formalismos, na exata medida que as medidas de fronteira ex officio não são obrigatórias pelo Acordo TRIPs, mas antes radica seu entendimento: (i)  na liberdade de trânsito deve ser observada em detrimento dos interesses do titular; (ii) na necessidade de observar a lei de origem e destino do bem; e, (iii) Salvaguardas contra o uso abusivo do titular em casos claramente definidos.

As Medidas de fronteira segundo a conclusão que chega a Autora em bem fundamentada análise deveriam ser limitadas a bens contrafeitos e pirateados, igualmente no tocante as questões de saúde pública merecem tratamento especial pelas medidas de fronteira.                       

5. Aqui consignamos a participação ativa de HELOISA GOMES MEDEIROS como pesquisadora no Grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação  – GEDAI, como também, no Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Federal de Santa Catarina nos projetos viabilizados com recursos da CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

6. Tive a satisfação de ser professor de HELOISA GOMES MEDEIROS no curso de mestrado e posteriormente de vir a ser seu orientador. 

A curiosidade intelectual de HELOISA, estudiosa e pesquisadora distinta, a sua vivacidade de espírito, a sua seriedade universitária são atributos que, que em todas as ocasiões, vêm de forma crescente demonstrando sua altíssima qualidade acadêmica. E a isso acrescem no livro que, neste momento, se edita a capacidade de síntese, a clareza e a qualidade da escrita.

Felicito-a entusiasticamente pelo seu esforço que foi recompensado pelo trabalho que agora se publica, que se traduz numa obra indispensável aos estudos da propriedade intelectual e faço votos que prossiga com a mesma dedicação na sua frutuosa carreira!

(Prof. Doutor Marcos Wachowicz)

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ENCONTROS NACIONAIS DO PROCAD 2012

III SEMANA DE DIREITO AUTORAL

Programas de Pós-Graduação em Direito

UFSC – PUCPR – UniSantos – UniBrasil

Centro de Tecnologia e Sociedade – CTS/FGV

Grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação – GEDAI

Datas: 15 a 18 de dezembro de 2012

Local: CTS/FGVRio

Coordenadores

Marcos Wachowicz

GEDAI/UFSC

Carlos Affonso Pereira de Souza

CTS/FGV/Rio

 O PROJETO PROCAD Sociedade da Informação: Democracia, Desenvolvimento e Inclusão Tecnológica  contando com a participação de professores e pesquisadores dos Programas de Pós-Graduação em Direito da UFSC, PUCPR, UniSantos e UniBrasil, promovem em parceria com o CTS/FGVRio entre os dia 15 a 18 de dezembro, no Rio de Janeiro, os ENCONTROS DO PROCAD 2012, com apoio da CAPES realizando nesta oportunidade a III SEMANA DE DIREITO AUTORAL – Sociedade Informacional: Produção Cultural e Socialização do Conhecimento.

Os anais de resumos publicado já estão disponíveis para download (CLIQUE AQUI)  e representam o trabalho desenvolvido nas linhas de pesquisa comuns destes centros de pesquisa sobre as temáticas inerentes a Sociedade Informacional, com vistas a estruturar uma teoria de base sobre o Regime da Propriedade Intelectual no mundo atual, para a democratização do conhecimento científico e desenvolvimento tecnológico. Esta obra aglutina os resumos dos trabalhos elaborados e apresentados nos seminários e workshops

No evento estão previstos Seminários sobre Propriedade Intelectual e a busca de um equilíbrio desejado na Sociedade Informacional, além de workshops com apresentação das pesquisas que estão sendo realizadas pelos pesquisadores pertencentes ao GEDAI/UFSC e CTS/FGVRio sobre a Produção Cultural e a Socialização do Conhecimento.

INSCRIÇÕES GRATUITAS NO LOCAL EVENTO ou POR E-MAIL procadufsc@gmail.com

MAIORES INFORMAÇÃO VEJA OS ANAIS COM OS RESUMOS (CLIQUE AQUI)

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COMISSÃO ORGANIZADORA:
Fernanda Busanello Ferreira (UFPR)
Héliomar Dutra de Freitas (Fundação Cultural de Curitiba/Procuradoria do Município de Curitiba)
Lucinha Mion (Pró-Reitoria de Pesquisa e extensão)
Marcos Wachowicz (GEDAI)
Patrícia Salles (Pró-Reitoria de Pesquisa e extensão)
Rogério Pereira (Biblioteca Pública do Parana)
Rosana Soldi (PPGD / UFPR)

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A Escola de Direito da PUCPR promove nos dias 17 a 19 de outubro o UNIVERSITAS E DIREITO 2012, com professores e pesquisadores do PROCAD que integram os programas de mestrado/doutorado da USFC, PUCPR, UNISANTOS E UNIBRASIL. Tendo como organizadores os professores Marcos Wachowicz e Luís Alexandre Carta Winter.

O evento é destinado a alunos de graduação e Pós-graduação e profissionais da área do Direito. Todos os participantes receberão certificado de 15h pela participação no evento. Os palestrantes e os participantes que apresentarem trabalhos nos GT (Grupos de Trabalho) receberão declaração.

Programação:

Dia 17 

Manhã - abertura às 10h; Conferencia de Abertura;
Tarde - das 14h00 às 18h 20 – Workshops e Apresentação nos GTs dos trabalhos aprovados;
Noite - Painéis das 19h às 21 h00

Dia 18

Manhã - das 8h30 as 12h00 apresentação de painéis
Tarde - das 14h às 18h20 – reuniões dos Grupos de Pesquisa e apresentação de trabalhos dos Professores da PUCPR
Noite - painéis

Dia 19

Manhã - das 8h30 às 10h painéis
das 10h às 12h00 – conferência de encerramento

Serviço:

Universitas e Direito
Data: 17, 18 e 19 de outubro
Local: Auditório Gregor Mendel e anexos (Bloco Verde)- PUCPR

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A Organização do VI Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (VI CODAIP) agradece a presença de todos os participantes do evento, realizado em Curitiba – PR. Até o ano que vem!

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