BOLETIM DE DIREITO AUTORAL DO GEDAI – Abril/2012

Nesta edição teremos como temática central as questões que envolvem a PATENTEABILIDADE DO SOFTWARE, no contexto da CONSULTA PÚBLICA aberta pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) sobre exame de patente de software com o objetivo de uniformizar procedimentos para exame de pedidos de registro de patente.

A recente JURISPRUDÊNCIA das cortes europeias em casos recentes que envolveram Direitos Autorais sobre os calendários dos campeonados de futebol inglês e escocês, bem como, a aplicação do Direito Autoral nos casos de música ambiente.

Estamos divulgando nesta edição o  LANÇAMENTO dos Anais do V CONGRESSO DE DIREITO DE AUTOR E INTERESSE PÚBLICO, realizado no ano passado em Florianópolis. Dentre os artigos publicados, trazemos em destaque alguns dos resumos dos artigos selecionados.

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